Declaração e-Financeira instituída em 2015 deve ser entregue em maio deste ano

Receita Federal instituiu nova obrigação acessória com objetivo de extinguir outras obrigações atualmente vigentes

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Com a publicação da Instrução Normativa nº 1.571/2015, no Diário Oficial da União do dia 3 de julho de 2015, a Receita Federal instituiu uma nova obrigação acessória (trâmites burocráticos que servem como base para o pagamento do tributo e fiscalização), denominada e-Financeira, da qual a tecnologia de desenvolvimento é a mesma utilizada no SPED, condição que proporcionará às instituições financeiras uma maior aderência ao padrão consolidado e reconhecido internacionalmente para captação de dados pelo fisco brasileiro.

A nova obrigação acessória vale para pessoas jurídicas que comercializam planos de benefícios de previdência complementar; que são autorizadas a instituir e administrar Fundos de Aposentadoria Programada Individual (Fapi); que tenham como atividade principal ou acessória a captação, intermediação ou aplicação de recursos financeiros, próprios ou de terceiros, incluídas as operações de consórcio, em moeda nacional ou estrangeira, ou a custódia de valor de propriedade de terceiros; e as sociedades seguradoras autorizadas a estruturar e comercializar planos de seguros de pessoas.

Ou seja, entre os responsáveis por prestar tais informações, destacam-se os bancos, seguradoras, corretoras de valores, distribuidores de títulos e valores mobiliários, administradores de consórcios e as entidades de previdência complementar. A partir da e-Financeira, exigências como a Declaração de Informações sobre Movimentação Financeira (Dimof) poderá ser descontinuada em 2016.

Ainda, de acordo com o presidente do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas do Estado de Goiás, Sescon-GO, Francisco Lopes, com essa nova obrigação, pessoas jurídicas que deverão transmitir a e-Financeira e que descumprirem alguma obrigação serão penalizadas. “Bem como os contribuintes que não informarem sua movimentação financeira de modo adequado na Declaração Anual do Imposto de Renda”, Conclui Lopes.

A e-Financeira tem sua primeira entrega para maio de 2016, referente aos dados a partir de 1º de dezembro de 2015.

Nathan Sampaio

Mato-grossense, 24 anos, criador e editor do Midiacult e jornalista. Formado em Comunicação Social pela Universidade Federal do Mato Grosso decidiu, depois de ser vendedor, projetista, assessor, social media, diagramador e web designer, que também queria um site. E tá aí, o Midiacult pra vocês.