Governo volta atrás no aumento do ICMS

O governador Marconi Perillo decidiu, nesta sexta-feira (1º), em reunião com representantes do setor produtivo, que o ICMS sobre a alimentação será mantido em 7% e não em 17%, conforme pretendia medida proposta pelo Executivo. A reunião ocorreu depois que a Associação Comercial, Industrial e de Serviços do Estado de Goiás (Acieg) protocolizou ação no Tribunal de Justiça contestando a validade do decreto 9.075, assinado no dia 23 de outubro, pelo então governador em exercício José Eliton, que revoga benefícios fiscais concedidos há 20 anos, no Decreto 4.852, de dezembro de 1997.
Segundo o presidente da Acieg, Euclides Siqueira Barbo, o governador disse que deve encaminhar, já na segunda-feira (4), uma determinação à Secretaria da Fazenda, para que a redução dos benefícios seja revista. “Para nós, é uma conquista enorme, porque desde o início estamos lutando contra essa medida, que traria prejuízos inquestionáveis para os empresários de Goiás, sobretudo, para aqueles que desenvolvem suas atividades na área de bares, restaurantes e panificação”, considerou Barbo.
Conforme explicou Newton Pereira, presidente do Sindibares, que participou do encontro junto com outros líderes de entidades do setor, o decreto 9.075 representou um golpe na atividade comercial e industrial de Goiás. Caso o texto fosse mantido, segundo Pereira, o desemprego no setor serial inevitável, além de um impacto na ordem de 20% a 30% para o consumidor final. O presidente do Sindibares diz que uma projeção feita em uma guia de imposto sobre alimentação no site da Secretaria da Fazenda, mostrou um aumento de R$ 26 mil para R$ 65 mil, de um mês para o outro, caso o ICMS subisse conforme o sugerido pelo governo.